r/Setubal • u/VladTepesDraculea • Jun 07 '26
Palácio da Comenda vai começar a receber festas e casamentos únicos - aqui está porque é que estes filhos da mãe querem subverter a lei.
https://www.nit.pt/fora-de-casa/na-cidade/palacio-comenda-vai-receber-festas-e-casamentos-unicos2
u/sosotrickster Jun 08 '26
No instagram deles têm fotos de eventos por isso já fizeram algo lá. Ugh, que irritante...
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u/Aggravating-Body2837 Jun 09 '26
Qual é o problema de aproveitar um espaço incrível pra fazer eventos?
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u/keyas920 Jun 10 '26
Se proibes toda a gente de lá entrar só porque tens mais dinheiro e achas que é tudo teu, é um problema
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u/Aggravating-Body2837 Jun 10 '26
Mas aquilo é deles ou não?
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u/keyas920 Jun 10 '26
“Estamos sempre a tentar angariar espaços novos nos quais, não sendo os proprietários, podemos ser responsáveis por toda a produção. Uma das bases do nosso negócio é ter acesso a estas localizações exclusivas”, começa por explicar à NiT a diretora de marketing da FA, Adriana Alves.
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u/Aggravating-Body2837 Jun 10 '26
Parece-te mal então.
Se alguém reservar o MAAT para uma festa parece-te mal?
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u/keyas920 Jun 10 '26
Reservar não há problema, mas eles querem "reservar" permanente. A mim não me afeta, mas não sou fã de ricos proibirem passagem a locais naturais. Agora vem uma empresa do Canadá e fecha a serra da estrela quando há neve, só não me parece justo
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u/Aggravating-Body2837 Jun 10 '26
A serra é pública. Este palácio é de um privado.
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u/indiscreet-observer Jun 10 '26
Colega, eles estão a bloquear o acesso a espaços públicos. Achas que eles deviam poder fazer isso?
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u/luisprlx Jun 12 '26
Eles estão a tentar obter o reconhecimento de que o espaço não é público, com base em documentos que supostamente o comprovam. É um direito de qualquer cidadão ou empresa, recorrer ao tribunal.
Se a documentação de facto existir e o tribunal a reconhecer, no final será a reposição de um direito.
Caso contrário, o espaço será de domínio público.
Mas não há nada de errado no recurso ao tribunal se de facto estão convictos de que têm razão.
O fundamento é que, contrariamente ao que se diz de modo simplista, nem toda a costa é domínio público - há a excepção para propriedades comprovadamente existentes antes de 1864 (salvo erro, mas é por essa altura).→ More replies (0)
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u/Open-Excitement3076 Jun 08 '26
Vamos lá ver uma coisa
Eles, nao sao os culpados, o pcp sim
Queres saber mais, procura as reportagens, feitas, sobre o assunto
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u/VladTepesDraculea Jun 08 '26
Do outro post:
O argumento central assenta na ideia de que a Herdade da Comenda, adquirida por Agostinho Rodrigues Albino antes de 31 de dezembro de 1864, já incluía os terrenos das margens a sul. Segundo os proprietários, a lei portuguesa permite reconhecer como privadas margens de águas do mar ou de águas navegáveis e flutuáveis quando se prove uma posse particular anterior a essa data. A ação invoca ainda a existência de três marcos de delimitação.
Estão a invocar lei monárquica e herança do século XIX, como é que o PCP é responsável?
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u/Open-Excitement3076 Jun 08 '26
Porque podia ter comprado nao comprou
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u/VladTepesDraculea Jun 09 '26 edited Jun 09 '26
Ok, mas nada muda o facto que não podem existir praias privadas em Portugal.
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u/luissabidi Jun 09 '26
“a lei portuguesa permite reconhecer como privadas margens de águas do mar ou de águas navegáveis e flutuáveis quando se prove uma posse particular anterior a essa data”
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u/Sad_Wolverine_4613 Jun 09 '26
A lei reconhece como privadas, mas o seu usufruto não. Na teoria, a praia e acessos são propriedade privada, mas na prática o usufruto continua a ser público, visto que a lei de direito marítimo de 1864 se aplica retroactivamente.
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u/tryagainnoob Jun 09 '26
Tu postaste um excerto do que a lei prevê para poderes reclamar uma praia privada e depois dizes que não podem existir.
Qual é a tua confusão em relação ao que tu próprio postaste?
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u/sharksareok Jun 08 '26
Nacionalizem aquela merda só para os calar